Santana do Livramento economiza R$ 570 mil em licitações corrigidas durante a pandemia, aponta TCE

Fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) evitaram o gasto de mais de R$ 600 milhões em licitações de órgãos públicos durante um ano. Metade deles apenas em ações voltadas à pandemia.


Os empregos errôneos dos recursos, que seriam utilizados em ações de combate à Covid-19, foram descobertos a tempo por auditores, que identificaram problemas como compras por preços mais altos do que os praticados no mercado.

Antes o TCE descobria os prejuízos quando os contratos já tinham sido feitos, e o dinheiro já tinha sido gasto. Era preciso cobrar dos gestores que devolvessem esse recurso, em um processo que podia demorar anos.

Agora, a compra que poderia ter alguma irregularidade nem é feita, explica a auditora Andrea Mallmann.

"Muitas vezes, a falta de tempo para elaborar um bom edital faz com que os gestores públicos incorram em erro. E o fato de o Tribunal ter conhecimento em tempo real daquela contratação possibilita o alerta ao gestor sobre alguma situação que possa merecer uma correção", afirmou. Mais de 200 auditores, que antes se dirigiam até as prefeituras, agora trabalham de casa. Com o uso de um programa de computador, os técnicos conseguem acompanhar ações dos gestores de forma simultânea.

Exemplos positivos

Em Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, a prefeitura planejava comprar 5,5 mil testes rápidos para a Covid. Uma mudança no edital sugerida pelo TCE ajustou os valores. Além de o município comprar 1 mil testes a mais, a prefeitura economizou R$ 570 mil.


Segundo o procurador-geral do município, Felipe Vaz Gonçalves, a experiência do TCE ajudou a cidade a evitar o gasto extra.


"Não se tinha um parâmetro inicial de quanto custaria o teste. O Tribunal de Contas, por exemplo, tem uma visão muito mais ampla do que o município em si. Então, essa experiência deles nos traz uma segurança muito grande", comentou.


Na Região Sul do RS, o consórcio que reúne 20 municípios programou uma compra conjunta de 12 tipos de produtos, entre eles álcool em gel, dispensadores, tapetes sanitizantes, termômetros e 2 milhões de itens para escolas e órgãos públicos.


O TCE propôs mudanças nos preços antes de o edital ser publicado. As cidades conseguiram comprar tudo que era necessário e ainda pagar R$ 239 milhões de reais a menos, conta o presidente da associação e prefeito de Jaguarão, Favio Telis.

"É o que todo mundo está pedindo, transparência, responsabilidade com o dinheiro público. É a seriedade dos gestores públicos em relação a sua população", disse.


Outras áreas

O benefício com a fiscalização não foi visto apenas na saúde. Outros R$ 300 milhões foram economizados em asfaltamento de ruas, manutenção de máquinas e concessão de rodovias.

O especialista em gestão pública Diogo Joel Demarco, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal (Nupegem), afirma que os recursos que sobram podem ser destinados para ampliar o atendimento ao cidadão, ainda mais dependente se serviços públicos.


"Vamos lembrar que nós temos 497 municípios. A grande maioria deles, mais de 70%, são municípios pequenos, que também têm condições mais limitadas, têm menos capacidades estatais, capacidades técnicas de conduzir esses processos. Mas são a ponta importantíssima na oferta desses bens e serviços públicos", observou.

Foto: Yuri Teixeira / Sentinela24h

Fonte: G1/RS

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