Juíza nega pedido da Prefeitura de Livramento para reverter bandeira preta



A Justiça negou, nesta quinta-feira (4), o pedido de reversão das restrições da bandeira preta feito pela Prefeitura de Santana do Livramento, na Região da Fronteira do Rio Grande do Sul.

A ação, ajuizada na segunda (1), pedia a retomada do sistema de cogestão, que permite aos municípios a flexibilização das medidas estabelecidas no decreto estadual do Distanciamento Controlado.

A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura da 1ª Vara Cível do município afirmou que não há ilegalidade no ato do governo do estado em estabelecer as medidas de restrição.

"Ainda que louvável a intenção do governo municipal em querer manter a cogestão, observa-se sua preocupação com o comércio. Contudo, o momento requer especial atenção à saúde que se encontra em colapso", escreveu. Pedido da prefeitura Santana do Livramento pediu, na ação judicial, a retomada do sistema de cogestão, suspenso no dia 25 de fevereiro, após o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul.

A prefeitura Ana Tarouco (DEM) argumentou que, por fazer fronteira terrestre com Rivera, no Uruguai, Santana do Livramento tem o comércio prejudicado pela bandeira preta. No país vizinho, as regras de enfrentamento à pandemia são diferentes e o comércio permanece aberto.

"A ação judicial tem esse propósito, de apresentar a realidade muito particular de Santana do Livramento com Rivera, buscando um regresso dessa bandeira preta de forma que não penalize apenas o comércio santanense", disse.


Fonte: G1 RS

Foto Ilustrativa: Lucas Bichinque | Sentinela 24H

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