Juíza estipula prazo para decisão de número de cadeiras na Câmara de Livramento



Na tarde desta terça-feira (15), ocorreu uma reunião em plataforma virtual com a Dra. Carmen Lúcia Santos da Fontoura, Juíza Eleitoral de Santana do Livramento, junto com todos os vereadores da Câmara Municipal, representantes dos partidos e imprensa.


O tema tratado foi a situação da possível diminuição no número de cadeiras da Câmara de Livramento, devido a diminuição da população da cidade, segundo dados do IBGE. Esse número já está sendo formalmente contestado pelo município, através do procurador.


O principal pedido da Juíza durante a reunião, foi que a Câmara manifeste um posicionamento oficial até o data limite de 14 de outubro. Na Casa Legislativa, já estaria em tramitação uma proposta de emenda à Lei Orgânica da Município, para objetivar a redução no número de Vereadores.


A decisão é importante também para definir quantos candidatos cada partido pode registrar. Segundo Célia Luisa Arteche Escosteguy, chefe do Cartório Eleitoral, aqueles partidos que já apresentaram seus candidatos, já estão trabalhando com a ideia do número reduzido de cadeiras.


"Eu preciso da decisão dos senhores", afirmou a Juíza, para que o trabalho possa ser feito com tranquilidade e o sistema possa ser alimentado com os dados. O prazo para o parecer final ficou definido para o 14 de outubro, e a decisão será da Câmara.


Foto: Ralph Quevedo | Sentinela 24H

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