Fundo Partidário pode ser utilizado em campanhas de combate ao coronavírus



O Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto emitiu sua decisão sobre a ação popular que solicitava que o Fundo Partidário e Eleitoral fosse repassado para o combate ao coronavírus no Brasil.


Em decisão divulgada, o Juiz determinou:


''Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus - COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas.''


O Juiz baseou sua decisão na situação da saúde e da economia do país, e do sacrifício exigidos de toda Nação, e como tal o orçamento da União não podem ficar de fora.

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