Ex-prefeito de Livramento é acusado pelo MP-RS de receber propina após delação premiada


O suposto esquema de pagamento de propina ao prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), para manter contratos com uma empresa terceirizada das áreas da saúde e da educação envolveu também o ex-prefeito de outro município.


Solimar "Ico" Charopen (PDT) , que hoje é assessor de um deputado federal, também recebia mesada para manter contrato com a empresa em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, segundo o Ministério Público. O suposto suborno envolveu, inclusive, o aluguel de uma casa de praia.

Um delator apontou as fraudes nas duas cidades. A empresa que atuava na área da saúde em Bagé era a mesma que assinou contratos de R$ 14 milhões com a Prefeitura de Santana do Livramento para gerenciar o ensino no município.


A RBS TV entrou em contato com o ex-prefeito e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.


O Ministério Público diz que, em ambos os casos, a organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) Ação Sistema de Saúde ajudou a preparar os editais que direcionaram as contratações. Quem fazia a ponte, segundo a investigação, era o procurador jurídico da Prefeitura de Bagé, José Heitor de Souza Gularte.


Gularte disse que vai prestar os esclarecimentos ao Poder Judiciário e que a denúncia ainda não foi recebida. O procurador jurídico ainda declarou que os contratos teriam sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, sem indicação de ilegalidades.


"Havia mensagens no sentido de que eles combinavam o edital, o momento oportuno. Inclusive apontamentos narrados na denúncia de que o procurador jurídico atuou, era procurador no município de Bagé e atuou também no contrato de Santana do Livramento, onde, em tese, não haveria razão alguma para estar envolvido no contrato. Então, eles combinavam. Havia combinações e encontros na casa do procurador, inclusive na casa de algum prefeito", diz o promotor do MP, Antônio Képes.

Laços políticos

No depoimento, o delator explica que tanto o procurador de Bagé como o sócio da OSCIP e o ex-prefeito de Livramento, Ico Charopen, eram servidores com cargos em comissão do deputado estadual Luiz Augusto Lara (PTB), irmão de Divaldo.


Em uma troca de mensagens acessada pelo MP-RS, os sócios da empresa escrevem: "O edital e o termo de referência estão à nossa disposição. Na terça, com tudo revisado sento com o Divaldo e acerto os detalhes. Daí amanhã, fico aqui em Santana e acerto pagamentos e detalhes com o Ico".


"Há um triângulo na relação entre eles, o prefeito Solimar, o Edinilson e o doutor Heitor. Justamente porque Heitor, Edinilson e o prefeito Solimar Charopen foram nomeados na mesma época pelo deputado [Luiz Augusto] Lara. O doutor Heitor foi nomeado, ele exerceu função na FGTAS [Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social], num cargo de diretoria, se não me engano. Depois, ele ocupou um cargo de secretário de estado, secretário de Turismo do estado. O prefeito Solimar estava num cargo nomeado pelo Lara, que era na Fundação de Esportes do Estado do Rio Grande do Sul, que era a antiga Fudnergs. E o Edinilson foi nomeado também pelo mesmo deputado, que ele era delegado regional do trabalho. Então, na verdade, entre os três tem relação, tem um laço, o mesmo laço político", diz o delator Giovani Collovini Martins.


O deputado Luiz Augusto Lara, que não foi denunciado, também teria feito indicações para cargos na terceirizada que gerenciava as escolas municipais de Santana do Livramento. A RBS TV entrou em contato com o parlamentar e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Já a defesa de Edinilson informou à reportagem que não irá se manifestar.


Vereadores também teriam influenciado nas contratações. "Confirmo indicações bem fortes, não diretamente, mas vereadores também incomodavam bastante com isso. Por sinal, foi surpresa minha quando tava acertando rescisões do contrato de Santana do Livramento, foi uma surpresa minha saber que tinha filho de vereador que era contratado", explica o delator.


A atual secretária de Educação de Santana do Livramento, Sandra Pontes, diz que o aparelhamento político atrapalha o ensino.


"Temos graves situações, porque não há acompanhamento das contratações. Não seguiam parâmetros. Nos outros anos, eles eram trocados, não eram contratados novamente. A educação sofreu muito com isso", afirma Sandra.

Entenda o suposto esquema

O delator diz que o então prefeito de Livramento recebia R$ 40 mil de mesada. Tinha até aluguel de casa de praia como propina.