Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira



A partir desta terça-feira (10), entrou em vigor o período de salvo-conduto em todo o território nacional, que vai até o próximo domingo, 15 de novembro, dia das eleições municipais em todo o Brasil.


O veto eleitoral faz com que nenhum eleitor possa ser preso no pais, somente em casos de flagrante ou de quem for alvo de uma sentença criminal por crime inafiançável. Essa regra consta na lei eleitora, e tem como objetivo garantir que nenhuma pessoa seja impedida de exercer seu direito a voto devido a uma prisão arbitrária.


Os candidatos a Prefeitura e Câmara de Vereadores também não podem ser presos, somente em caso de flagrantes. O período de salvo-conduto para aqueles que disputam as eleições se iniciou no dia 31 de outubro.


Foto Ilustrativa: Manuel Posada | Sentinela 24H

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