Deputado Estadual questiona sobre as regras dos ônibus intermunicipais e turismo



O Deputado Estadual Giuseppe Riesgo chamou a atenção sobre as regras distintas vigentes para ônibus intermunicipais e de turismo, afirmando que empresas que fazem o mesmo trajeto, tem a mesma infraestrutura e seguem os mesmos protocolos possuem regras distintas com base na "boa-vontade do Governo". Confira o texto na integra:


"Dois pesos e duas medidas?


Tenho recebido uma série de relatos e reclamações do setor de transportes sobre um fato que talvez você, cidadão, não saiba.


Atualmente, temos duas regras diferentes para o transporte intermunicipal durante a bandeira vermelha.


1) Pode operar com 100% da capacidade no caso de transporte intermunicipal regular, que engloba as modalidades direto, semidireto e comum, e são realizados por empresas como Planalto, Ouro e Prata, Santa Cruz, etc.


2) Pode operar apenas 50% da capacidade se realizado por empresas de transporte fretado ou de turismo.


Isso significa que empresas que fazem o mesmo trajeto, possuem a mesma infraestrutura e seguem os mesmos protocolos de higiene possuem duas regras diferentes de distanciamento com base única e exclusivamente na boa-vontade do Governo em dar benefícios para as empresas de transporte regular - que já recebem a vantagem da reserva de mercado por serem as únicas autorizadas a operar e vender suas passagens pelas rodoviárias municipais.


Por conta disso, as empresas que oferecem transporte fretado ou turístico estão sendo prejudicadas: Já operam, em geral, com mais incerteza do que as empresas regulares, e agora não podem preencher todas as suas vagas por conta de uma diferenciação descabida do Poder Estatal quanto aos protocolos de distanciamento.


Me causa estranheza a insistência da legislação gaúcha em impor entraves ao mercado e à livre concorrência. E se engana quem julga que apenas os empreendedores saem prejudicados: A população em geral também sofre, sendo refém dos altos preços de empresas cartelizadas com o incentivos do próprio Estado.


Gostaria de ver as mesmas regras aplicadas a todos, sem diferenciação ou favorecimento de uns em detrimento de outros. Só assim nossa economia pode se reerguer e se desenvolver. E você, o que acha?"


Foto: Celso Bender | Agencia ALRS

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