Defesa de Enrique Civeira e Ramzi Zeidan emite nota após denúncia do Ministério Público Federal



Após a denúncia realizada pelo MPF, acusando o ex Prefeito Solimar Charopen, o ex Secretário da Saúde Enrique Civeira e o ex Procurador Ramzi Zeidan de envolvimento em um esquema criminoso que desviaria dinheiro da Santa Casa de Misericórdia, em uma reportagem da RBS TV.


A defesa de Civeira e Zeidan emitiu uma nota sobre o caso, confira:


O escritório Fernando Alves Advocacia, o qual atua na Defesa dos denunciados Ramzi Ahmad Zeidan e Carlos Enrique Civiera, em detrimento da denúncia ofertada junto a 22ª Vara Federal de Porto Alegre vêm esclarecer alguns pontos.


Inicialmente cabe referir que a investigação que originou a denúncia do MPF, denominada pela Polícia Federal como “Operação Misericórdia”, teve seu início no dia 19 de novembro de 2019, ou seja, há dois anos e seis meses.


Desde o início das investigações, antes mesmo de qualquer intimação, os denunciados Enrique e Ramzi procuraram as autoridades (Polícia Federal e Ministério Público Federal) colocando-se a inteira disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimentos.


Em 23 de setembro de 2020 foi deflagrada a fase ostensiva da operação, com inúmeros mandados de busca e apreensão, de prisão e sequestro de bens.


Nenhum, absolutamente nenhum mandado foi expedido em desfavor dos denunciados Vereador Civeira e Doutor Ramzi.


Os depoimentos de ambos os denunciados ultrapassaram um total de cinco horas, aonde foram esclarecidos todos os pontos levantados pelo Delegado de Polícia Federal.


As únicas provas existentes que envolvem o Vereador Civeira e o Doutor Ramzi são conversas, retiradas de um aplicativo de mensagens do telefone do Vereador Civeira, o qual foi apreendido pelo Ministério Público Estadual na investigação da OCIP, investigação que concluiu que o Vereador não teve nenhum tipo e envolvimento com os fatos.


A princípio citada prova não obedeceu o estabelecido pela legislação pátria, especialmente no que se refere a cadeia de custódia da prova, o que, via de consequência, gera nulidade da prova em comento.


Não bastasse as conversas trazidas à investigação estão desconexas, faltando frases e palavras, dando margem a várias interpretações.


Em que pese os documentos trazidos e as declarações realizadas pelos denunciados, o douto Delegado de Polícia Federal, em 09 de novembro de 2021, decidiu por indiciar o Vereador Enrique e o Doutor Ramzi afirmando que não levaria em conta as declarações destes bem como os documentos juntados, dando-os como incursos nas penas dos artigos 312, 317 e 288 do Código Penal.


Para surpresa dessa Banca de Advocacia Especializada, aporta a 22º Vara Federal de Porto Alegre no presente mês, denúncia em desfavor do Vereador Civiera e do Doutor Ramzi com 63 (sessenta e três laudas) envolvendo mais onze pessoas, com a tipificação de crimes díspares da lançada pela autoridade policial, aonde resta cabalmente clarificado o excesso de acusação.


O Excesso é tão absurdo que a incoativa acusatória utiliza tipos penais que se quer estão presentes nos fatos investigados.


A denúncia ainda não foi recebida pelo Magistrado Federal, vez que necessário ouvir as Defesas antes de receber a denúncia.


Afirma-se que o Vereador Civeira e o Doutor Ramzi não praticaram nenhum ilícito, sendo que inicia-se neste momento a efetivação do contraditório, onde estes poderão expor suas provas e enfrentar as falsas acusações que lhe foram impostas.


A transparência e a publicidade do processo é de real importância, vez que a população santanense precisa saber a realidade dos fatos, motivo pelo qual essa Banca de Advocacia jamais manifestou-se no sentido de tolher a publicação de qualquer fato sobre a investigação ou o processo judicial em sí.


Todavia é necessário que não seja feito nenhum prejulgamento, vez que após o devido processo legal restará cabalmente comprovada a inocência dos denunciados.

FERNANDO ALVES ADVOCACIA



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