CREMERS está preocupado com acordo que preve médicos uruguaios atuando no Brasil

A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada no final da manhã desta quarta-feira (17), dois requerimentos de audiência pública. Um, para debater a necessidade de regulamentação na atuação de médicos fronteiriços, prevista no Acordo Binacional entre Brasil e Uruguai e outro para tratar do Porto Seco em Jaguarão. O encontro foi conduzido pela deputada Adriana Lara (PL), presidente do Colegiado.

Conforme o proponente da audiência, deputado Jeferson Fernandes (PT), há uma preocupação do Conselho de Medicina do RS e de vários gestores públicos dos municípios limítrofes ao Uruguai com a necessidade de aprimorar o acordo binacional, que prevê a prestação de serviços de profissionais da área médica do Brasil no Uruguai e de uruguaios em solo brasileiro. Jeferson explicou que o acordo não abrange a permissão do trabalho de médicos de outras nacionalidades, hoje presentes em grande número na região. "Já existe decisão sobre o tema e precisamos sensibilizar o governo federal", acrescentou.

A audiência, em conjunto com a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, vai acontecer no município de Santana do Livramento, sem data agendada.

Porto Seco

O colegiado também aprovou o requerimento proposto pelo deputado Professor Issur Koch (PP) de audiência pública para tratar do Porto Seco de Jaguarão. O debate vai acontecer no município onde se situa o porto. Ao defender a realização da audiência, a deputada Adriana Lara afirmou que os caminhoneiros e suas cargas chegam a ficar de 20 a 30 dias no local, aguardando a liberação da Receita Federal para seguir viagem para o Brasil.

Assuntos Gerais

No período dos Assuntos Gerais da reunião, o deputado Rafael Braga (MDB), fez um relato da missão do Governo do Estado aos Estados Unidos, ocorrida recentemente. Ele contou que a delegação gaúcha cumpriu 25 agendas com o objetivo de atrair investimentos para o RS na área de tecnologia em inteligência artificial.

Presenças

Participaram da reunião as deputadas Adriana Lara (PL), presidente, e Eliana Bayer (Republicanos); e os deputados Gerson Burnann (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Professor Bonatto (PSDB), Rafael Braga (MDB) e Zé Nunes (PT).