Com ajuda de vereador, projeto para recuperação de estradas rurais é apresentado em Brasília

O deputado Afonso Hamm apresentou o Projeto de Lei 1173/2021, que destina parcela do Imposto Territorial Rural (ITR) para recuperação das estradas vicinais.


De acordo com a proposta, os municípios que realizarem a opção deverão destinar, anualmente, no mínimo 50% do valor arrecadado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais. O projeto foi apresentado nesta semana e teve o auxílio na sua elaboração do vereador Duda Amaral, que em março já havia conseguido aprovar o anteprojeto do Fundestradas na Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento.


Hamm destaca que as péssimas condições das estradas vicinais estão se tornando um entrave para o setor agropecuário. “Os produtores rurais estão com dificuldades e custos adicionais para o escoamento da produção em função da falta de manutenção nas estradas. Com isso, temos menos geração de emprego e renda no campo, reduzindo, inclusive, a arrecadação de tributos nesses municípios”.


No texto estão observados os limitadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO), que determina que 25% deve ser destinado para a educação básica e 15% para a área da saúde. Além de garantir o escoamento da produção, as estradas rurais também são fundamentais para que os cidadãos possam ter acesso à educação e saúde, que propiciam uma melhor qualidade de vida a quem vive e trabalha no campo.


O vereador Duda Amaral também está auxiliando o município de Candiota, através da vereadora Hulda Alves (PMDB), a implantar proposta semelhante ao Fundestradas de Livramento. “É o melhor mecanismo legal que podemos criar para ter recursos na recuperação e manutenção das estradas. E agora com a proposta do deputado Afonso Hamm, a situação vai ficar muito melhor para quem mora ou vive no campo. E fico muito feliz de poder ajudar nesses projetos fora de Livramento”.


Fonte: Câmara de Vereadores de Livramento


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