Câmara dos Deputados vota piso salarial da enfermagem nesta quarta



Previsto na pauta da Câmara dos Deputados desde terça-feira (3), o projeto de lei (PL) que estabelece piso salarial nacional para profissionais da área de enfermagem deve ser votado nesta quarta-feira (4), conforme o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A sessão começa às 13h55min.


O PL prevê, em serviços públicos e privados, remuneração mínima inicial de R$ 4.750 para enfermeiros e proporcionalidade para as demais funções: 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A correção, de acordo com a proposta, será anual, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).


A definição do piso é uma demanda antiga da categoria e ganhou visibilidade com a atuação desses trabalhadores ao longo da pandemia. O impacto financeiro da medida provoca discussões — representantes da categoria contestam as altas cifras projetadas pelo governo federal. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 244 milhões por ano o custo para prefeituras do Rio Grande do Sul.


— Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Eu me comprometi a votar, e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor — afirmou Lira na terça.


O PL 2564/20 já foi aprovado no Senado no ano passado. Se passar pela Câmara sem alterações, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. No caso de mudanças, o PL precisará receber nova análise dos senadores.


Fonte: Gaúcha ZH

Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil

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