Câmara ajuíza mandado de segurança, após novo decreto manter reajuste de 33,82% no IPTU



Na manhã desta quarta-feira (16), a equipe do Sentinela 24H, conversou com o Presidente da Câmara, Vereador Aquiles Pires, sobre o mandado de segurança que foi ajuizado pela Casa do Legislativo.


Aquiles definiu como um remédio jurídico e disse que, "É obrigação nossa dar respaldo a comunidade sobre esse momento. O mandado de segurança é a forma mais rápida e célere de tu te contrapor a um ato ilegal ou abusivo de uma autoridade".


"Ele visa sustar o decreto emitido pelo executivo na segunda-feira, que anula os efeitos do decreto legislativo que anulou o decreto de reajuste", complementou. O presidente relembrou que a questão não se trata do aumento do IPTU, e sim do índice de reajuste.


O Vereador ainda destacou que a situação virou uma bola de neve, e que cada vez as pessoas ficam mais inseguras. Sobre o prazo para o mandado de segurança, ele relatou que é um período curto que a justiça tem para apreciar os pedidos, e que entre 5 e 10 dias deverá ter uma definição.


Confira a entrevista na íntegra:



Foto: Lucas Bichinque | Sentinela 24H


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