Bolsonaro entra com ação no STF contra restrições do governo do RS devido à Covid

O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos do governo do Rio Grande do Sul, que determinam medidas mais rígidas de restrição devido ao agravamento da pandemia de Covid-19. Ao G1, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que o governo estadual não recebeu nenhuma notificação, e nem teve "acesso ainda à petição inicial".


A reportagem procurou também o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e a secretária de Saúde, Arita Bergmann, e aguarda retorno.

Além do RS, a ação de Bolsonaro é também contra decretos publicados pelos governos do Distrito Federal e da Bahia. No processo, o governo federal pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.

O pedido do governo federal à Corte é que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo. O Rio Grande do Sul está há mais de duas semanas com a ocupação dos leitos de UTI acima de 100%. Há relatos de vários pacientes que morreram à espera de leito.

O número de casos confirmados da doença aumentou muito nas últimas semanas. O RS está vivendo a pior fase da pandemia até agora. Em três dias, o estado registrou mais de 1 mil mortes por Covid-19.


Medidas diante da situação crítica

Diante do crescimento exponencial de contágio de coronavírus no Rio Grande do Sul e do pico de internações em leitos hospitalares, o governo do estado decretou, no dia 25 de fevereiro, medidas mais rígidas.

Atividades foram suspensas das 20h às 5h, em todo o estado, até dia 31 de março. Além disso, o RS foi colocado em bandeira preta, o que determina restrições maiores.


Não apenas o Rio Grande do Sul, o Brasil, de maneira geral, vive atualmente o momento mais grave da pandemia de Covid-19, que assola o país há mais de um ano.


Na maioria dos estados e nas grandes cidades, o sistema de saúde está sobrecarregado e já há filas de pacientes à espera de uma vaga de UTI.

Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS

Fonte: G1/RS

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