Acidente de trabalho: A quem cabe a indenização?

A quem cabe indenizar o empregado nos casos de acidente de trabalho: A empresa, o INSS, ou ambos?


Muitos empregados, por falta de conhecimento, não sabem que em casos de acidente ocorrido dentro da empresa, ou em razão dela, têm direitos previdenciários e trabalhistas garantidos.

Na seara previdenciária, existem as coberturas de auxílios por incapacidade: Auxílio doença, auxílio acidente, ou, a depender do caso, aposentadoria por invalidez. Dessa forma, o empregado/segurado, receberá seu respectivo benefício previdenciário, em razão do acidente que sofreu.


Ocorre que, no campo do Direito do Trabalho, o empregado também está amparado para pleitear sua respectiva indenização, a depender da casuística.

O Código Civil de 2002 trouxe novos traços ao instituto da Responsabilidade Civil, ao adotar a responsabilidade civil objetiva, que atribui a obrigação de reparar quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para o direito de outrem.


Dentre as normas que se manifesta a adoção da teoria da responsabilidade objetiva, está o parágravo único do art. 927, assim dispõe:

“Haverá obrigação de reparar o dano, independente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para o direito de outrem”.

Dessa forma, o empregado, além da sua cobertura perante o INSS, também poderá ser indenizado pela empresa.

A solução da questão será sempre na casuística, ou seja, caso a caso. Será necessário a análise da atividade concretamente discutida no caso. Se, de fato, estivermos diante de atividades que em que o risco esteja presente pela própria natureza da atividade desenvolvida,

aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva. Isto é, a empresa responderá pelos danos causados ao seu empregado, independentemente de culpa.


No caso, a teoria da responsabilidade objetiva analisará se houve o dano ao empregado, bem como o nexo de causalidade com o trabalho, além do elemento objetivo de imputação, que gerará a indenização.


Assim, caso o empregado sofra um acidente de trabalho, que podem ser os mais variados possíveis: Infecção com instrumentos hospitalares, acidente ocorrido dentro da empresa, ou em razão dela, assalto dentro do estabelecimento comercial, dente outros, poderá pleitear junto a Autarquia Federal (INSS) o seu benefício previdenciário, bem como pleitear na Justiça do Trabalho a indenização correspondente ao dano sofrido.


Foto: Ilustrativa

Texto:

Emerson Cavalcante

Graduado em Direito

Pós Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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