Comissão aprova texto básico da reforma da Previdência


A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou na tarde desta quinta o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por 36 votos a 13. Depois de discursos dos líderes de partidos e bancadas, a votação foi iniciada e o projeto do governo Jair Bolsonaro foi aprovado. Agora, são analisados destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo.

Deputados favoráveis comemoraram o resultado, aplaudiram e parabenizaram Moreira. Já os parlamentares contrários à reforma vaiaram. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), precisou intervir para pedir silêncio. "Aqui não é jogo de futebol, não é briga de torcidas. A minha fala vale para os dois lados", disse. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou à comissão pouco antes do resultado. Ele cumprimentou os integrantes e comemorou.

Após a análise das emendas na comissão, a PEC passará por dois turnos de votações no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, será analisada pelo Senado.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

Destaques

Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

De acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e aposentarias. "O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira". A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres.

Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos. Ivan Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. "Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal".

Fonte: Correio do Povo

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados / CP


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