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Governo é notificado e estuda como cumprirá decisão para que presos sejam retirados de carros da pol


A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi notificada na manhã desta segunda-feira (13) sobre a decisão judicial que determina que presos provisórios deixem veículos da Brigada Militar em, no máximo, 24 horas, e sejam retirados das celas de delegacias em até 48 horas. O governo do Rio Grande do Sul informou que cumprirá a decisão dentro do prazo estabelecido, mas ainda estuda como isso será feito.

O habeas corpus coletivo foi concedido na sexta-feira (10) pela desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal, e é válido para todos os presos que estão ou que possam vir a ser algemados em veículos da polícia ou mantidos em celas de delegacias, enquanto aguardam vagas em penitenciárias.

"A situação noticiada, pública e notória, não mais pode ser tolerada. Há flagrante constrangimento ilegal na liberdade de locomoção daqueles indivíduos que estão sob a custódia do estado", diz trecho da decisão.

A magistrada recomenda que os juízes reavaliem a necessidade dos pedidos de prisão provisória, e determinem outras medidas, como a prisão domiciliar. O pedido foi da Defensoria Pública.

"É uma situação absolutamente desumana para os presos que chegam a ficar cinco, seis dias, dentro de viaturas, em celas insalubres sem condições de ter cuidados de saúde. E também há um risco muito sério de causar risco para as pessoas, algum ataque, tragédia, algum confronto", explica o defensor público Mário Silveira Rosa Rheingantz.

No sábado (11), o secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Luis de Araújo Faccioli, informou que o governo tentaria se reunir com desembargadores e juízes das Varas de Execuções Criminais (VEC) para discutir a superlotação e a interdição de presídios gaúchos.

Em nota, o governo diz que mantém o objetivo de encontrar uma solução definitiva ao problema. Leia o trecho abaixo:

Desde o início da atual gestão, o governo tem feito todos os esforços possíveis no sentido de encontrar uma solução definitiva para esse problema. No total, 5.486 presos que estavam nessa situação foram encaminhados para o sistema prisional desde o dia 1º de janeiro;

A decisão judicial divulgada pela imprensa, no sentido de impedir a prisão em viaturas ou delegacias, vem ao encontro do trabalho empreendido pelo governo até aqui;

O governo do Estado mantém o seu compromisso de agir de maneira consensuada, dialogando com todos os atores envolvidos no tema, com o objetivo de encontrar uma solução definitiva.

Fonte: G1/RS

Foto: Foto: Estêvão Pires/RBS TV


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