DOM PEDRITO | Fiscalização municipal atuando na manhã de hoje


Alguns leitores entraram em contato com a reportagem do Sentinela 24h, relatando sobre o recolhimento de mercadorias, pela fiscalização municipal, na manhã de hoje (20). Buscamos informações junto ao Executivo e, também, com o empresário Valme Pereira. A empresa de Portão, cidade próxima a Porto Alegre, comercializa milho em municípios gaúchos. Ao menos dois funcionários teriam sido abordados pela fiscalização municipal.

De acordo com Valme, ele relatou que estava com requerimento/protocolo para realizar a comercialização do produto desde a manhã de hoje, conforme exige a legislação municipal. Até às 12h20, quando estabelecemos contato com o empresário, ele disse que ainda não havia sido liberado a taxa de pagamento, que deve ser efetuado em uma casa lotérica, autorizando, de fato, a venda do produto. “Estava dentro da prefeitura aguardando liberar a taxa, para pagar tudo certinho”, contou.

Segundo Valme, pela manhã, seus funcionários começaram a ligar, relatando o recolhimento do milho. Então, o empresário disse ter conversado com uma servidora pública, optando por paralisar a comercialização até as 13h30, quando a taxa seria paga e constaria no sistema local.

O empresário também reclamou sobre a burocracia para comercialização dos produtos na Capital da Paz, fator que é resolvido com mais facilidade em outros municípios. Como exemplo, ele cita Bagé.

A Secretária do Planejamento, Luciane Moura, ressaltou que em Dom Pedrito, como em outros municípios, há uma “invasão de ambulantes”. Os fiscais da prefeitura, conforme explicou a secretária, atuaram de forma isonômica, da mesma forma como os comerciantes locais são cobrados, como pagamentos de impostos, compromissos com funcionários e autorização (alvará) do município, para comercializar produtos. A secretária disse que a atuação destas empresas são similares, pois há distribuição dos funcionários para comercialização das mercadorias de maneira ilegal, que deve ser combatida pela fiscalização municipal.

O empresário, explicou a secretária, teria entrado na prefeitura apenas por volta das 11h30, buscando regularizar a situação.

Luciane reforça que o empresariado local busca atuar dentro da legislação, pagando licenças e impostos correspondentes. Da mesma forma, empresas de outros municípios devem atuar.


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