Proibição da queima de fogos de artifício no município é tema de audiência pública


Ocorreu na noite de sexta-feira (19), no Plenário João Goulart, às 18h, a audiência pública que tratou do projeto de lei complementar 03/2018, que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do município.

Proposta pelo proponente do projeto, Dagberto Lula Reis, a audiência teve o propósito de sanar as dúvidas da comunidade em relação ao projeto. Estiveram presentes os vereadores Antônio Zenoir, Aquiles Pires, Carlos Nilo, Leandro Lula Ferreira e Mauricio Galo Del Fabro, contando com a presença também da Sra. Fernanda Incerti representante da ASPA.

De acordo com o Vereador Dagberto, o proposito do projeto é proteger os animais considerados domésticos ou domesticados, além dos demais animais que habitam no meio urbano, prejudicados pela emissão dos ruídos e a conturbação causada pela soltura dos fogos de artificio.

“Os animais domésticos chegam a óbito por susto e medo destas ações descabidas de soltura de fogos. Temos que lembrar que a audição de cães e gatos é extremamente sensível”, aclarou o parlamentar.

Depois de um vasto debate, foram expostas e explanadas ideias para complementar o projeto, pagamento de multas e prestação de serviços sociais como punição pelo descumprimento da legislação.

“Entendemos que quando tratamos de animais domésticos, também estamos tratando de saúde pública. Avançamos com o projeto, que após o trâmite nas comissões, deverá ir a plenário para votação em breve, onde esperamos a sua aprovação”, salientou Dagberto.


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