Fiscalização do comércio é tema de encontro na Câmara de Vereadores


Ocorreu hoje pela manhã, tendo início às 8:30, reunião proposta pela Câmara Municipal com os membros do Ministério do Trabalho. Estiveram presentes a Sra. Denise Brambilla González – Coodenadora Estadual da Aprendizagem Profissional da SRTE/RS, o Sr. João Paulo Ferreira Machado - Diretor Nacional do Departamento de Fiscalização do Trabalho - Ministério do Trabalho, Dr. Luis Felipe de Melo - Auditor do Trabalho e Chefe de Fiscalização do MTE/RS, o Prefeito Municipal Solimar Charopen, o Presidente do Sindicato dos Comerciários João Carlos Pereira, além dos parlamentares António Zenoir, Aquiles Pires, Danúbio Barcellos, Itacir Soares, Marco Monteiro, Melado, Pedrinho Santa Fé e Romário Paz.

Os parlamentares iniciaram fazendo uso da palavra para elencar sua preocupação quanto à falta de auditores do trabalho no município. Salientando que a situação atual do município já é de carência em relação a este profissional, temos ainda o agravante da abertura iminente dos free shops, multiplicando o número de vagas de trabalho no município.

Outra questão elencada pelos vereadores a fim de fortalecer a necessidade de Sant'Ana do Livramento receber uma gerência do Ministério, indo ao encontro das colocações feitas pelo presidente do Sindicato dos Comerciários, é que - em decorrência de estarmos em uma região de fronteira - existe uma grande quantidade de contratações ilícitas de estrageiros, o que acaba tirando prováveis vagas de trabalhadores santanenses.

Respondendo inicialmente aos questionamentos, o Sr. João Paulo relatou as mudanças sofridas pelo ministério nos últimos tempos em relação à disposição de pessoal. Dando continuidade, o Dr. Luis Felipe relatou a realidade do Estado do Rio Grande do Sul. Ambos ressaltaram que não é possível a disponibilização de auditores em cidades que não possuem uma gerência, que é o caso de Sant'Ana do Livramento, que tem apenas uma agência. Felipe salientou que Livramento está com "meio caminho andado", uma vez que é mais simples transformar uma agência em gerência que começar do zero.

O próximo passo é a articulação a ser feita pelos parlamentares para chegar às liderança do Ministério do Trabalho e requerer este apoio ao município.


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