Receita Federal confirma a publicação instrução normativa dos Free Shops


Na próxima semana será publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa da Receita Federal que trata da instalação das lojas francas em Cidades Gêmeas de Fronteira. Essa é a última etapa que antecede a instalação dos Free Shops em território nacional. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciada na manhã (14), durante audiência que contou com a presença do líder do Governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza e do Coordenador da Comissão do Mercosule Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, Cristiano Guerra, que representou o deputado estadual Frederico Antunes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.

Durante a audiência Eliseu Padilha manteve contato telefônico com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e também com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que confirmaram a publicação da normativa. "Trata-se de uma etapa fundamental para a consolidação das lojas francas no país. Depois disso será possível que os estabelecimentos comecem a funcionar pois toda a parte legal estará concluída", comemorou Frederico Antunes.

"O anúncio realizado pelo ministro constitui um alento para as regiões de Fronteira, cujos municípios carecem de alternativas econômicas para gerar empregos, tributos e riquezas fundamentais para o desenvolvimento das cidades fronteiriça", afirmou Gabriel Souza.

Em todo o Brasil, 32 municípios de fronteira estão aptos a instalar as lojas francas. No Rio Grande do Sul, serão 11 cidades que poderão abrir lojas Free Shops.


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