Processo seletivo é pauta de reunião entre Secretária de Educação, Diretor Presidente de empresa e V


Após a sessão ordinária da última terça-feira, os parlamentares estiveram reunidos com a Secretária de Educação Maria Regina do Prado Alves e o Diretor Presidente do Grupo Ação Saúde Educação Giovani Colovini. A reunião - que foi presidida pelo Vereador Dagberto Reis - teve como objetivo sanar as dúvidas da comunidade santanense em relação ao processo seletivo da educação.

O Vereador Dagberto Reis iniciou a série de questionamentos perguntando à secretária de educação sobre o porquê desta contratualização, uma vez que o município terá uma despesa de 4 milhões a mais do que seria por contratação direta dos professores. Maria Regina declarou que não foi possível a contratação direta uma vez que houve a judicialização do caso, impedindo este ato administrativo. A solução que restou, segundo ela, foi a terceirização em decorrência do curto prazo para a regularização da situação.

O Vereador Carlos Nilo, que direcionou sua pergunta ao Sr. Giovani, diretor da empresa, abordou a questão da não divulgação das notas individuais dos candidatos e da não disponibilização das cotas para deficientes no edital do processo seletivo. Giovani argumentou que o edital previa já a disponibilidade dos resultados em forma de lista alfabética e ainda alegou que a avaliação teórica foi apenas um dos quesitos considerados, logo seria injusta divulgação das notas individuais. Sobre as contas para deficientes, Giovani declarou que a empresa realmente não estava preparada para esta situação, mas salientou que o município também não está, uma vez que – segundo ele – nem as escolas, nem a SME – Secretaria Municipal de Educação contam com acessibilidade. Segundo Giovani, ainda que as cotas não estivessem previstas no edital de abertura, vários deficientes foram atendidos e que a empresa não se eximiu de encaminhar e aconselhar as pessoas que não tinham o conhecimento sobre todos os documentos a serem apresentados.

O Vereador Aquiles Pires salientou que – da forma como está descrito o contrato – este vínculo não se trata de uma parceria, mas sim de uma terceirização, uma vez que o município estará custeando as despesas da empresa. Maria Regina inicialmente afirmou ser sim um termo de parceria, mas que não é formada na área do direito, então – mesmo que seja uma terceirização – ela não irá se eximir das responsabilidades da secretaria com a educação. Ela diz que seguirá cobrando firmemente a qualidade do ensino no município como sempre o fez.

A Vereadora Márcia da Rosa expôs sua preocupação ao Sr. Giovani. A parlamentar relatou que muitas pessoas de baixa renda fizeram grande esforço para juntar toda a documentação necessária, bem como custear a impressão da foto 3x4. Logo, questiona-se se a empresa devolverá os documentos aos candidatos que não foram selecionados. Giovani, por sua vez, respondeu que a empresa ainda está avaliando esta possiblidade.

Os vereadores Maurício Del Fabro e Antônio Zenoir expuseram sua preocupação quanto a falta de atitude e prioridade do governo e a forma como este custo de 4 milhões de reais sobre o valor gasto em contratação direta pode prejudicar outros setores da educação, como a manutenção das escolas e transporte escolar.

O Vereador Melado reforçou uma pergunta feita anteriormente por Galo Del Fabro sobre a existência de parcerias feitas anteriormente pela empresa em outros municípios. O diretor declarou que sim, inclusive estão vigentes os contratos feitos com a Prefeitura de Bagé e Palmares do Sul.

Os vereadores estarão enviando um novo convite para que a secretária esteja na Câmara novamente para futuros questionamento a respeito do tema.

Fonte: Assessoria da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento