Receita Federal anuncia compra de programa para controle das cotas nos Free Shops em cidades gêmeas


Anúncio foi feito hoje durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades Gêmeas de Fronteira, em Foz do Iguaçu, coordenada pelo deputado Frederico Antunes, durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades Gêmeas de Fronteira coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP) e realizada nesta quarta-feira (07), em Foz do Iguaçu, a Receita Federal confirmou que até o fim do ano irá concluir o processo de testes e homologação dos sistemas de controle que serão aplicados nas lojas francas da fronteira terrestre.

O debate, que integrou as discussões da XXI Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), reuniu deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças dos 32 municípios beneficiados pela chamada Lei dos Free Shops, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional mas ainda não regulamentada. Conforme Frederico, que recebeu a informação da Senadora Ana Amélia (PP/RS), após reunião realizada pela progressista com a Receita Federal, em Brasília, o órgão contratará o Serpro para concluir o sistema com parte dos recursos descontingenciados essa semana do orçamento da União e verbas de emendas parlamentares.

A preocupação da Receita Federal é que os controles sejam eficientes na entrada e saída das mercadorias isentas de tributação. Durante o encontro, também foi informado que a Receita Federal irá publicar uma nova portaria prorrogando, de 1º de julho de 2017 a 1º de julho de 2018, a cota de U$$ 300 para os free shops.

Como a própria legislação prevê, assim que as lojas francas começarem a operar essa cota passará a ser de US$ 150. A agenda solicitada em Brasília para equacionar os entraves à instalação das lojas francas incluiu ainda audiências com o secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, e o subsecretário e especial da Receita Federal Luiz Felipe Reche. Na semana passada, em reunião com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,e no Ministério do Planejamento, o deputado Frederico Antunes já havia conseguido o descontingenciamento dos recursos da Receita e Serpro. “Acreditamos que este tenha sido um dos obstáculos derradeiros que foram superados para que, finalmente, a instalação das lojas francas em território nacional vire uma realidade”, disse Frederico. A Senadora Ana Amélia enalteceu o esforço coletivo que está resultando em um desfecho positivo para a questão.

O autor da Lei, deputado federal Marco Maia, também esteve presente ao encontro. Maia e Frederico fizeram um resumo das atividades realizadas desde 2013, pela Frente Parlamentar sobre o tema dos Free Shops. Participaram do encontro em Foz do Iguaçu, deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades dos 32 municípios beneficiados pela lei.

Em postagem nas redes sociais, o vereador Carlos Nilo também comemorou a notícia. "Muitas vezes as pessoas criticam, mas é preciso ter bem claro que tudo o que nós conseguimos avançar até agora, em relação à criação dos free shops, aconteceu por força da nossa representatividade política. Não fosse pela ação da senadora Ana Amélia, dos deputados federais, especialmente, Marco Maia, com apoio dos outros colegas, deputados estaduais, como Frederico Antunes, a presidente da Comissão do Mercosul, Luziane Bayer, representantes do executivo Municipal, enfim, dificilmente teríamos chegado até aqui, e até mesmo a liberação dos recursos do orçamento da própria Receita Federal, que haviam sido contingenciados, conseguimos liberar graças à pressão comunitária e à força política. Por isso não podemos aceitar a passivamente a demora da Receita Federal em implantar definitivamente as lojas Free Shops nos nossas cidades de fronteira. E com essa notícia dada pela senadora Ana Amélia, apenas 120 dias nos separam da realização de um sonho... a implementação das zonas francas". esclareceu o vereador Carlos Nilo. O exito desta conquista se deu, também, pelo importante apoio da sociedade através dos CDLs e ACIs. Lembrando que a primeira lei autorizativa da instalação das lojas francas, foi em Livramento pelos vereadores Nilo e Aquiles Pires, outro grande defensor dos Free Shops. Fica a pergunta: Será que a Receita Federal vai fazer? O que posso garantir é que a parte política foi feita! Finalizou Nilo.

Comitiva Santanense foi formada pelos Vereadores Carlos Nilo, Aquiles Pires e Maria Helena. O executivo foi representado pelo Secretário de Desenvolvimento Calico Grisolia.

FONTE: Assessoria do deputado Frederico Antunes e Vereador Carlos Nilo


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