COVID-19: Auxílio Emergencial para pessoas de baixa renda é aprovado pelo Senado Federal. A sessão remota realizada ontem (30.03.2020) pelo Senado Federal ap...

OS IMPACTOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS APÓS AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 928 DE 2020 De acordo com as informações do Ministério da Saúde, o Coronavírus (COVID...

Inicialmente devemos fazer uma diferenciação entre os dois tipos penais. O contrabando é a entrada ou saída do território nacional de mercadoria proibida no ...

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A quem cabe indenizar o empregado nos casos de acidente de trabalho: A empresa, o INSS, ou ambos? Muitos empregados, por falta de conhecimento, não sabem que...

Com relação ao IPVA, no Estado do Rio Grande do Sul, o imposto é regulamentado pela Lei nº 8.115/85 e pelo Decreto nº 32.144/85. Dentre as várias possibilida...

Lembro com clareza solar a época em que a lei 11.340 (Maria da Penha) entrou em vigor. O ano era 2006 e eu era acadêmico de direito da Universidade Federal d...

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No dia 12/11/2019, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 905, que criou a nova modalidade de contratação de trabalhadores: denominada Contr...